Licenciamento e Credenciais do Operador
A BRA opera sob a gestão da BB GAMING LTDA, empresa registrada no Brasil sob o CNPJ 57.522.731/0001-14. Nossa autorização para apostas de quota fixa e jogos online foi concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), garantindo conformidade com segurança, transparência e justiça exigidas pela legislação federal.
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.
Portaria SPA/MF nº 92
Nossa operação é fundamentada na Portaria SPA/MF nº 92, de 13 de janeiro de 2026. Este documento oficial estabelece as normas e procedimentos para a exploração comercial de apostas esportivas e jogos virtuais no país.
Estar em conformidade com esta portaria significa que a BRA passou por escrutínio técnico rigoroso, assegurando que o usuário está em um ambiente protegido pelo estado brasileiro. A autorização cobre aspectos como integridade dos sistemas, proteção dos dados dos jogadores, segregação de fundos e cumprimento das obrigações tributárias previstas na legislação federal de apostas.
A portaria estabelece ainda que a operadora deve manter canais de atendimento acessíveis, políticas de jogo responsável verificáveis e relatórios periódicos entregues à Secretaria de Prêmios e Apostas. Cada um desses pontos é parte do compromisso que assumimos com o público e com o regulador.
Registro SIGAP e Validade da Autorização
O Sistema de Gestão de Apostas e o prazo de validade são os dois pilares que sustentam a legitimidade da operação da BB GAMING LTDA no Brasil.
0210/2024
O Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) é a plataforma onde o governo monitora a idoneidade das operadoras. Nosso processo, de número 0210/2024, detalha todas as etapas de homologação dos sistemas de apostas da BB GAMING LTDA.
Este registro permite que os órgãos de controle verifiquem a integridade das operações financeiras e o cumprimento das obrigações fiscais da empresa em qualquer momento.
Até 13/01/2031
A autorização concedida à BB GAMING LTDA possui validade estipulada até o dia 13 de janeiro de 2031. Este prazo reflete a solidez da nossa operação e o planejamento de longo prazo para o mercado brasileiro.
Durante todo este período, estamos sujeitos a auditorias periódicas e renovações de certidões, garantindo que o padrão de serviço BRA permaneça inalterado e sempre legal.
Operação nacional, responsabilidade brasileira
Estamos localizados na Avenida Nações Unidas, 12399, Conj. 127 A, Cidade Monções, São Paulo — SP, CEP 04578-000.
Diferente de operadores estrangeiros, a BRA responde diretamente às leis brasileiras e ao Código de Defesa do Consumidor. Isso oferece uma camada extra de segurança para o usuário, que tem a certeza de onde encontrar os responsáveis legais pela operação.
A sede em São Paulo concentra as equipes de compliance, atendimento e suporte técnico. Qualquer comunicação oficial endereçada à BB GAMING LTDA pode ser dirigida a este endereço, e os registros da empresa estão disponíveis para consulta nos órgãos competentes.
Atividades autorizadas, conformidade e certificação técnica
Tipos de Atividade Autorizados
ModalidadeNossa licença abrange a modalidade de Apostas de Quota Fixa. Isso inclui tanto as apostas em eventos esportivos reais (esportes virtuais ou físicos) quanto jogos online em formato de entretenimento digital. A quota fixa é caracterizada pelo fato de o apostador saber, antecipadamente, quanto poderá ganhar com base no valor investido e nas chances definidas pela plataforma.
Compliance e Prevenção à Lavagem
KYC / PLDEm conformidade com as exigências da SPA/MF, a BB GAMING LTDA aplica políticas rigorosas de Know Your Customer (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro. Monitoramos transações financeiras suspeitas e reportamos atividades atípicas às autoridades competentes. A segurança do ecossistema financeiro da BRA é uma prioridade para manter nossa licença ativa e respeitada.
Auditorias de Software e RNG
Integridade TécnicaOs jogos online oferecidos pela BRA utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) que são certificados por laboratórios de testes independentes. Essas certificações são pré-requisitos para a manutenção da nossa licença governamental. O objetivo é garantir que nem a operadora, nem terceiros, possam manipular os resultados dos jogos, preservando a sorte como o único fator determinante.
Fundos dos jogadores, tributação e atualizações regulatórias
Fundos dos Jogadores
De acordo com as normas de regulação, os fundos depositados pelos jogadores são mantidos em contas segregadas das contas operacionais da empresa. Isso garante que os valores dos usuários estejam protegidos e disponíveis para retirada a qualquer momento. A saúde financeira da BB GAMING LTDA é monitorada constantemente pela SPA/MF como parte do nosso licenciamento.
Tributação
Operar legalmente significa contribuir para o desenvolvimento do Brasil através do pagamento de impostos federais e municipais. A BRA cumpre integralmente com suas obrigações fiscais, revertendo parte da receita gerada para áreas como segurança pública, educação e esporte, conforme previsto na lei de apostas. Apostar na BRA é apoiar uma empresa que investe no país.
Atualizações Regulatórias
Sempre que houver mudanças na legislação ou novos requisitos impostos pela Secretaria de Prêmios e Apostas, a BRA atualizará prontamente seus termos e licenças. Manteremos esta página sempre atualizada com as informações mais recentes sobre nossa situação legal. O compromisso da BB GAMING LTDA é com a clareza total perante o público e o estado.
Fale com os responsáveis pela operação
Para questões institucionais, dúvidas sobre nossa licença ou solicitações formais dirigidas à BB GAMING LTDA, utilize os canais oficiais abaixo. O atendimento atende em horário comercial e todas as manifestações são registradas e respondidas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
BB GAMING LTDA
CNPJ 57.522.731/0001-14
Av. Nações Unidas, 12399, Conj. 127 A
Cidade Monções, São Paulo — SP
CEP 04578-000, Brasil
Telefone: +55 16 98818-5310
E-mail: support@brabettavern.com
Segunda a Sexta: 09:00 — 18:00
Consulte a legislação e fique informado
A Portaria SPA/MF nº 92 e o processo SIGAP nº 0210/2024 são documentos públicos. Recomendamos que todo usuário conheça seus direitos e deveres como apostador no Brasil.