BRA
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18+ Proibido
Documento Legal · BRA

Termos de Serviço e Condições de Uso

Ao acessar e utilizar o site brabettavern.com, você concorda em cumprir os presentes Termos de Serviço. A BRA é operada pela BB GAMING LTDA (CNPJ 57.522.731/0001-14), sob autorização da SPA/MF. Caso não concorde com qualquer termo, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

Operador BB GAMING LTDA
CNPJ 57.522.731/0001-14
Vigência 13/01/2026 — 13/01/2031
Atualização 06/09/2026
Luz de lampião em rua de São Paulo ao entardecer
brabettavern.com Termos · 2026
Aviso

Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.

01

Elegibilidade e Cadastro

O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes e residentes no Brasil. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro. A BB GAMING LTDA reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou duplicadas.

Ao criar sua conta, você declara que as informações fornecidas — nome completo, documento de identificação, data de nascimento e endereço — são verdadeiras e correspondem à sua situação atual. A manutenção de dados atualizados é obrigatória durante todo o período de uso. Alterações cadastrais podem ser solicitadas a qualquer momento através do nosso canal de atendimento.

02

Licença e Operação Legal

A BRA opera sob a Portaria SPA/MF nº 92, de 13/01/2026, com processo SIGAP nº 0210/2024. O usuário reconhece que as apostas de quota fixa e jogos online são atividades regulamentadas e que a participação deve ocorrer estritamente para fins de entretenimento.

A autorização concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é válida até 13 de janeiro de 2031 e está sujeita ao cumprimento contínuo das normas regulamentares. Os detalhes completos da licença, incluindo números de processo e prazos, estão disponíveis na página de Licença e Operador. A BRA atua exclusivamente como plataforma de apostas de quota fixa no formato virtual, conforme os segmentos autorizados.

Consultar detalhes da licença →

03

Regras de Apostas e Jogos

Cada aposta e cada rodada de jogo virtual segue regras específicas descritas na interface da plataforma. O resultado das apostas de quota fixa é determinado pelas odds vigentes no momento da aposta. Jogos online utilizam RNG para garantir a aleatoriedade e justiça dos resultados, sem possibilidade de interferência do usuário ou da operadora.

As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem para a liquidação do evento. Uma vez confirmada, a aposta não pode ser alterada nem cancelada. Nos jogos virtuais, o gerador de números aleatórios (RNG) é auditado conforme exigências regulamentares, garantindo que cada resultado seja independente dos anteriores e imune a manipulação externa. O usuário deve consultar as regras específicas de cada modalidade diretamente na interface antes de participar.

04

Depósitos, Saques e Gestão de Saldo

Os depósitos devem ser realizados através de métodos titulados pelo próprio usuário. Saques estão sujeitos à verificação de identidade e ao cumprimento de requisitos de segurança. A BRA não cobra taxas por inatividade, mas mantém a custódia segregada dos fundos conforme a legislação vigente.

Para garantir a segurança financeira, os fundos dos usuários são mantidos em contas segregadas, separadas do patrimônio operacional da BB GAMING LTDA. Saques solicitados com dados de titularidade divergentes do cadastro serão retidos até a devida comprovação. O tempo de processamento varia conforme o método escolhido e os prazos das instituições financeiras intermediárias. A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional sempre que necessário para verificação de identidade.

05

Uso Proibido e Fraudes

É estritamente proibido: (a) o uso de softwares de automação (bots); (b) a exploração de bugs técnicos para ganho próprio; (c) o conluio entre usuários; e (d) a prática de lavagem de dinheiro. Qualquer suspeita de fraude resultará no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

A BRA monitora continuamente a atividade da plataforma para identificar comportamentos anômalos e padrões de uso irregulares. O usuário que identificar falhas técnicas deve comunicá-las imediatamente ao suporte. A exploração consciente de erros do sistema, ainda que não intencional por parte da plataforma, configura violação destes Termos. Contas bloqueadas por fraude podem estar sujeitas a retenção de saldos enquanto durarem as apurações.

06

Política de Jogo Responsável

O usuário reconhece o aviso do Ministério da Fazenda: "Apostar pode causar dependência". A BRA fornece ferramentas de limites e autoexclusão. O uso da plataforma deve ser moderado e consciente, sendo o usuário o único responsável por suas decisões financeiras e comportamentais.

A plataforma oferece mecanismos de autoexclusão voluntária, limites de depósito configuráveis pelo próprio usuário e períodos de pausa. Essas ferramentas estão descritas em detalhe na página dedicada ao Jogo Responsável. O usuário que perceber sinais de uso compulsivo deve procurar os canais de apoio listados nessa página ou entrar em contato com o nosso atendimento para orientação.

Acessar Jogo Responsável →

07

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e softwares do site são de propriedade da BB GAMING LTDA ou de seus licenciadores. O uso não autorizado de qualquer material da BRA é proibido e sujeito às sanções previstas na legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

Isso inclui textos, logotipos, elementos visuais, códigos, layouts de página, sons e animações exibidos na plataforma. O usuário pode visualizar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de navegação e participação nas atividades oferecidas. A reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer elemento sem autorização expressa configura violação destes Termos.

08

Limitação de Responsabilidade

A BB GAMING LTDA não se responsabiliza por falhas técnicas decorrentes da conexão de internet do usuário ou de problemas em dispositivos de terceiros. A continuidade do serviço é garantida nos termos da lei, mas interrupções programadas para manutenção podem ocorrer para garantir a segurança da plataforma.

A BRA envida esforços razoáveis para manter a disponibilidade e o correto funcionamento da plataforma, incluindo rotinas de manutenção preventiva e atualizações de segurança. Eventuais interrupções serão comunicadas com antecedência quando possível. O usuário concorda que a operadora não responde por perdas decorrentes de circunstâncias fora de seu controle técnico, tais como instabilidade na rede de telecomunicações, incompatibilidade de dispositivos ou atualizações de navegadores.

Ingressos e talões sobre superfície escura sob luz de lampião
Dúvidas

Questões sobre estes Termos

Para esclarecimentos sobre qualquer cláusula deste documento, entre em contato com a nossa central de atendimento.

+5516988185310 support@brabettavern.com Seg–Sex · 09h00–18h00
Central de Ajuda
18+ Jogo proibido para menores

Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.

Operador

BRA é operada por BB GAMING LTDA, CNPJ 57.522.731/0001-14, autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conforme Portaria SPA/MF nº 92, de 13 de janeiro de 2026. Processo SIGAP nº 0210/2024. Autorização válida até 13/01/2031.

Endereço

Av. Nações Unidas, 12399, Conj. 127 A, Cidade Monções, São Paulo — SP, Brasil

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